Foram objeto de reflexão as grandes dimensões da reforma dos cuidados de saúde primários, de análise crítica as suas forças e fraquezas, ameaças e oportunidades, na sequência do estudo realizado sobre o “Momento Actual”.
Como tem sido característico das USF e da intervenção da USF-AN, além do levantamento de problemas, houve a preocupação de contribuir para as soluções. Em suma a USF-AN soube e sabe apostar em estratégias de comunicação e de marketing e melhor que tudo isto aplicou-as neste IV Encontro ! Vejam as fotos em baixo
4º encontro Nacional das USF 2012
As conclusões e propostas que se extraem deste grande encontro de partilha e desenvolvimento dos cuidados de saúde primários a nosso ver serão as seguintes :
1. O modelo organizacional das USF, assente em soluções técnicas, privilegiando a autonomia e a responsabilização, a interacção participativa com os cidadãos e uma gestão descentralizada, orientada para as pessoas, por objectivos e com incentivos, pode ser uma alternativa para a melhoria de outros sectores do estado e para a resolução de muitos dos problemas que a sociedade portuguesa enfrenta com a crise actual.
2. As USF aumentaram o acesso, melhoraram o desempenho, a qualidade de processo dos cuidados, de resultados intermédios, de impacto na saúde e bem-estar dos cidadãos, aumentaram a satisfação dos profissionais e dos utentes. Fizeram tudo isto sem aumento de custos e todas as evidências existentes são a favor de que o fazem com MENOS CUSTOS, do que acontece no modo de organização e funcionamento “não-USF”.
3. Em 2009, ocorreu uma diminuição de custos na ordem dos 120 milhões de euros e em 2010, de 150 milhões de euros, resultando da qualificação da despesa em medicamentos e em MCDT.
- No Relatório da ACSS, sobre as USF, relativo ao ano de 2010, pode ler-se:
“Reforçando o que se tinha já concluído no relatório de 2009, de forma genérica, as USF demonstram claramente maior eficiência que a generalidade dos CSP, quando se analisam os custos médios de medicamentos e MCDT por utilizador.”
“Os valores apurados indicam que as USF modelo B são comparativamente e na sua generalidade mais eficientes quando se está a analisar medicamentos (menos 10€ por utilizador, em média).”
4. A resposta mais eficaz que até hoje foi adoptada para reduzir o número de portugueses sem médico de família foi a criação de novas USF, o que deve acontecer a par de uma base de dados nacional actualizada.
5. Em síntese, o que deve acontecer:
- que sejam criadas todas as USF que têm candidaturas homologadas, a curto prazo;
- que evoluam para USF modelo B todas as que têm parecer técnico favorável;
- que sejam respeitadas as regras definidas e os direitos dos utentes sobre a dimensão das listas, contrariando as tentativas artificiais para diminuir os utentes sem médico;
- autonomia gestionária para os ACES prevista no DL 28/2008;
- que termine a situação de contratos precários dos cerca de 30% de profissionais das USF.
6. A reforma dos CSP exige da Administração, valores e práticas de Transparência na Informação e comunicação, assim a USF-AN considera indispensável que a informação relativa aos resultados do ano de 2011 seja disponibilizada pela ACSS, como base de estudo e investigação e que essa deve ser a prática nos próximos anos.
7. O BI das USF, o conjunto de princípios e características da sua identidade e matriz, as perspectivas para a sua afirmação e evolução na área da qualidade, da responsabilidade social e ambiental, é a base a partir da qual nos propomos rever e aperfeiçoar o DL das USF e a Portaria dos Incentivos, cujo resultado final deve conduzir a uma situação mais justa, equilibrada e avançada do que a anterior e não a um retrocesso.
Foi apresentado como documento de trabalho, está em discussão até Setembro e estamos disponíveis para trabalhar, em conjunto com o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP e com a ACSS.
8.Assim, é fundamental uma decisão política sobre os Sistemas de Informação, que os adeque à autonomia organizativa, técnica e funcional das USF e das restantes equipas dos ACES, ao modelo organizacional leve e flexível, com a gestão e execução tendencialmente fundidas, com visão empresarial da gestão em CSP, com lógica de accountability e negociação de objectivos em função de necessidades previamente aferidas, com a contratualização de indicadores e metas de desempenho avaliáveis.
9. Os incentivos institucionais e financeiros somaram cerca de 2,8 milhões de euros em 2010, o que é quase insignificante face à diminuição de custos alcançada em medicamentos e MCDT. Apesar disso mantêm-se atrasos e não pagamento de incentivos, por exemplo os institucionais e parte dos financeiros, devido a uma retenção indevida de impostos.
(…)
11. A acreditação é uma prioridade para as USF e restantes unidades dos ACES que aspiram a percorrer este caminho da qualidade, total, rumo à excelência e a USF-AN considera que todas as interessadas devem ter o seu acesso facilitado.
(…)
12. Verifica-se, com o aumento das “taxas moderadoras”, que há pessoas a limitar o seu recurso à prestação de cuidados de saúde, que questionam diariamente a sua capacidade para manter o acesso e a vigilância de problemas de saúde, em áreas essenciais da prevenção e dos resultados em saúde, como por exemplo a hipertensão arterial.
Sendo verdade, que não negamos tratar por falta de pagamento, também é verdade que as pessoas não recorrem, se a perspectiva é terem de pagar mais, posteriormente, com o acréscimo da multa.
13. A mudança em curso com a Reforma dos CSP é uma mudança para a vida, geradora de valor, é uma mudança geracional, com grande força de atratividade para os jovens, é uma mudança cultural e de cidadania, exigente para todos os seus atores.
É nossa visão incluir as pessoas / os utentes, contribuir para a sua capacitação, para que sejam donos dos seus próprios destinos, na doença e na saúde.
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