O Ministério da Saúde criou um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, de acordo com o Decreto-Lei n.º 50/2013. DR n.º 74, Série I de 2013-04-16 – PDF – 228 Kb publicado hoje, dia 16 de abril, em Diário da República.

O Governo não tem como objetivo primordial sancionar ou penalizar comportamentos, antes se pretendendo, de forma progressiva, colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição correspondente de venda, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Com a realização de um estudo sobre a aplicação do regime previsto no presente decreto-lei, pretende-se, até 1 de janeiro de 2015, a avaliação dos padrões de consumo de álcool, por jovens em geral e por adolescentes em especial, a realizar pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Com este  diploma cria-se um novo regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, em locais públicos e em locais abertos ao público, no sentido de aumentar a idade mínima legal de consumo.

Assim, a partir do dia 1 de maio:

• É proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar à disposição, em locais públicos e em locais abertos ao público:
  • Bebidas espirituosas, ou equiparadas, a quem não tenha completado 18 anos de idade;
  • Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espirituosas, a quem não tenha completado 16 anos de idade;
  • Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espirituosas, a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.
• É ainda proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas:
  • Nas cantinas, bares e outros estabelecimentos de restauração ou de bebidas, acessíveis ao público, localizados nos estabelecimentos de saúde;
  • Em máquinas automáticas;
  • Em postos de abastecimento de combustível localizados nas autoestradas ou fora das localidades;
  • Em qualquer estabelecimento, entre as 0 e as 8 horas, com exceção:
    • Dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas;
    • Dos estabelecimentos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservada a passageiros;
    • Dos estabelecimentos de diversão noturna e análogos.

A violação da regra de proibição de consumo de bebidas alcoólicas, por menores, em locais públicos e em locais abertos ao público tem por consequência a notificação da ocorrência, coimas avultadas e encerramento dos estabelecimentos.

A Escola de Enfermagem da University of Ostrava está a coordenar um estudo internacional sobre satisfação dos enfermeiros especialistas em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) / parteiras denominado «Job satisfaction and subjective well-being among midwifes – cross-national comparisons – satisfação no trabalho e bem-estar subjetivo entre EEESMO – comparações internacionais».

Descrever e comparar a satisfação profissional e o bem-estar individual a partir de enfermeiros oriundos de vários países é o principal objetivo desta investigação. Além de Portugal, a consulta está a decorrer em Itália, República Checa, Coreia do Sul, Singapure e Eslováquia. 

Dada a pertinência e a importância deste trabalho, a Ordem dos Enfermeiros aceitou participar na divulgação desta iniciativa, apelando a todos os enfermeiros especialistas em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) que respondam ao questionário online.

Mas apresse-se: o prazo de resposta termina a 20 de abril. 

Aceda ao questionário CLIQUE AQUI .  

Consulte mais informações sobre o estudo. 

(FOnte : Ordem dos Enfermeiros)