COGITARE EM SAÚDE

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Já foi para Conselho Nacional
Resumo da reunião negocial de 9.Julho.09

NOVA REUNIÃO NEGOCIAL AGENDADA PARA 21.JULHO.09

 O MS apresentou Novas Versões dos Projectos de Diplomas sobre Carreiras (CITs das EPEs/PPPs e CTFP) que:

a) Integravam as redacções acordadas na última reunião negocial sobre alguns artigos; Sobre outros artigos, e sobre os quais tinham ficado redacções acordadas, inadmissivelmente, apresentam alterações à redacção acordada;
b) Apresentam novas propostas sobre artigos em discussão; Não apresentam respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar (que envolvem Min. das Finanças, Administração Pública e Trabalho).
A CNESE afirmou que “reagiria” às Novas Versões posteriormente, após análise cuidada, contudo era intolerável que alterassem redacções acordadas; que reintroduzissem o art.º sobre “Perfil Profissional” quando tinha ficado acordado a sua retirada; e não apresentassem respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar.
Devido à ausência da Ministra da Saúde (que ainda se encontrava em reunião com o Ministério das Finanças e da Administração Pública) a reunião foi suspensa e foi retomada após 2h, já com a presença da Ministra.
Tendo o SEP solicitado reunião à Ministra da Saúde sobre os Contratados a Termo Certo – CTC (DL 276-A/2007) que cessam em 31 de Julho, esta matéria foi incorporada nesta reunião.

A – Contratados a Termo Certo
Segundo o Ministério da Saúde (MS), actualmente, existem a exercer funções 6 560 Contratados ao abrigo deste diploma (de várias profissões), dos quais 2 624 (40%) são enfermeiros.
CNESE – Porque todos estão a exercer funções permanentes, com horário completo e subordinação hierárquica e são imprescindíveis ao regular funcionamento dos serviços (Hospitais SPA, CSaúde/ARS, IDT, IPS):
a) todos devem manter o actual exercício de funções;
b) devem passar a Efectivos (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado) dos Mapas de Pessoal no mais curto espaço de tempo.
Ministra da Saúde – a) A todos estes CTC (6 560 dos quais 2 624 são enfermeiros) vai ser prorrogado o Contrato, por mais um ano, ao abrigo do art.º 14.º do Reg.Cont.Trab.FunçõesPúblicas (Lei 59/2008);
b) Durante este ano de Contrato (até 31.Julho.2010) todos passam a Efectivos mediante Concurso, sendo que:
b1) Até ao fim desta legislatura será aberto concurso para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, que pode chegar aos 3 100/3 200, de todas as profissões (dos 3 000 Postos de Trabalho/vagas ainda não sabem quantos serão para enfermeiros)
b2) Até 31.Julho.2010 será aberto novo concurso para os restantes 3 560 CTC

Apreciação da CNESE:
1 – Vale a pena lutar (denúncias, abaixo-assinados, greves, etc) porque levámos o MS/Governo a assumir que ninguém é despedido e a assumir o compromisso de que todos os CTC vão passar a Efectivos.
2 – Contudo:
2.1 – Sendo importante porque permite manter o emprego, a prorrogação dos CTC é um “remendo”, não é solução;
2.2 – Sendo importante o compromisso de todos os Enf a CTC passarem a Efectivos, não está garantido que todos passem a Efectivos no âmbito do 1.º Concurso (antes das eleições) pretendido pelo MS. Existem 2 624 enf a CTC. MS diz que o 1.º Concurso serão para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, de todas as profissões;
2.3 – Se houver Concurso e for aberto por todas as Instituições como referiu o MS, a experiência de situações semelhantes no passado demonstra que vai existir uma enorme instabilidade nas equipas/serviços/instituições durante muito tempo.
2.4 – Não foi apresentada qualquer proposta de solução para os Enfermeiros que estão a exercer funções através de “falsos recibos verdes” e empresas de subcontratação.
Todas estas questões serão colocadas pela CNESE em nova reunião.

B – Carreira de Enfermagem
Ministra da Saúde afirmou que o Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem (2 Diplomas) será levada a reunião de Conselho de Ministros (aprovada) nesta legislatura.

1 – Projecto de DL da Carreira para CTFPs

A – Âmbito de Aplicação
Continua em discussão.
B – Natureza do nível habilitacional, Qualificação em enfermagem, Duração e organização do tempo de trabalho e Perfil profissional
A CNESE rejeita as alterações de redacção às redacções já acordadas (Comunicado 18) e a reintrodução do “Perfil Profissional”.
C – Exercício de Funções de direcção e chefia
Não foi discutido. A sua discussão está interligada com o “Conteúdo Funcional” de Enfermeiro Principal.
D – “Rácios/Densidades” de Enfermeiro Principal
MS/Governo aceitou estabelecer estas “Densidades”.
E – Avaliação de Desempenho
MS/Governo aceitou manter a Avaliação de Desempenho da actual Carreira de Enfermagem até à sua revisão.
F – Concursos
MS/Governo não aceita manter a legislação sobre Concursos da actual Carreira de Enfermagem, até à publicação de nova legislação sobre a matéria. Aceita manter os Concursos abertos.
G – Questões Salariais
Grelha Salarial/Categoria de Enfermeiro – MS propõe no topo o Nível 48 e 12 Posições. Na anterior proposta o MS propunha no topo o Nível 42 e 10 Posições.
Transição Salarial – MS MANTÉM A PROPOSTA DE, NA TRANSIÇÃO PARA A NOVA CARREIRA, OS ENFERMEIROS MANTEREM O SEU ACTUAL SALÁRIO. O MS propõe que os Enfermeiros que tenham sido reposicionados na nova carreira abaixo do Nível 15 (Enf.ºs dos escalões 1 e 2 de Enfermeiro e 1 de Graduado) atinjam este Nível (15) nos dois anos subsequentes à data de entrada em vigor desta nova Carreira. MS rejeitou qualquer modelo de faseamento para a área da Gestão.

2 – Projecto de DL da Carreira para CITs

MS/Governo não aceita a proposta de artigo de harmonização.
Entretanto chegaram do Ministério da Saúde as Novas Versões de Diplomas (disponíveis em www.sep.org  a partir de dia 13)

Nota:
ESTÁ MARCADA REUNIÃO COM O Min. Saúde (Secretário de Estado Dr. Manuel Pizarro) PARA DIA 17.JULHO.09 (Cuidados de Saúde Primários – ACES/UCCs/USFs – e INEM)
Cumprimentos
José carlos Martins