Mail de difusão geral
Já foi para Conselho Nacional
Resumo da reunião negocial de 9.Julho.09
NOVA REUNIÃO NEGOCIAL AGENDADA PARA 21.JULHO.09
O MS apresentou Novas Versões dos Projectos de Diplomas sobre Carreiras (CITs das EPEs/PPPs e CTFP) que:
a) Integravam as redacções acordadas na última reunião negocial sobre alguns artigos; Sobre outros artigos, e sobre os quais tinham ficado redacções acordadas, inadmissivelmente, apresentam alterações à redacção acordada;
b) Apresentam novas propostas sobre artigos em discussão; Não apresentam respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar (que envolvem Min. das Finanças, Administração Pública e Trabalho).
A CNESE afirmou que “reagiria” às Novas Versões posteriormente, após análise cuidada, contudo era intolerável que alterassem redacções acordadas; que reintroduzissem o art.º sobre “Perfil Profissional” quando tinha ficado acordado a sua retirada; e não apresentassem respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar.
Devido à ausência da Ministra da Saúde (que ainda se encontrava em reunião com o Ministério das Finanças e da Administração Pública) a reunião foi suspensa e foi retomada após 2h, já com a presença da Ministra.
Tendo o SEP solicitado reunião à Ministra da Saúde sobre os Contratados a Termo Certo – CTC (DL 276-A/2007) que cessam em 31 de Julho, esta matéria foi incorporada nesta reunião.
A – Contratados a Termo Certo
Segundo o Ministério da Saúde (MS), actualmente, existem a exercer funções 6 560 Contratados ao abrigo deste diploma (de várias profissões), dos quais 2 624 (40%) são enfermeiros.
CNESE – Porque todos estão a exercer funções permanentes, com horário completo e subordinação hierárquica e são imprescindíveis ao regular funcionamento dos serviços (Hospitais SPA, CSaúde/ARS, IDT, IPS):
a) todos devem manter o actual exercício de funções;
b) devem passar a Efectivos (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado) dos Mapas de Pessoal no mais curto espaço de tempo.
Ministra da Saúde – a) A todos estes CTC (6 560 dos quais 2 624 são enfermeiros) vai ser prorrogado o Contrato, por mais um ano, ao abrigo do art.º 14.º do Reg.Cont.Trab.FunçõesPúblicas (Lei 59/2008);
b) Durante este ano de Contrato (até 31.Julho.2010) todos passam a Efectivos mediante Concurso, sendo que:
b1) Até ao fim desta legislatura será aberto concurso para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, que pode chegar aos 3 100/3 200, de todas as profissões (dos 3 000 Postos de Trabalho/vagas ainda não sabem quantos serão para enfermeiros)
b2) Até 31.Julho.2010 será aberto novo concurso para os restantes 3 560 CTC
Apreciação da CNESE:
1 – Vale a pena lutar (denúncias, abaixo-assinados, greves, etc) porque levámos o MS/Governo a assumir que ninguém é despedido e a assumir o compromisso de que todos os CTC vão passar a Efectivos.
2 – Contudo:
2.1 – Sendo importante porque permite manter o emprego, a prorrogação dos CTC é um “remendo”, não é solução;
2.2 – Sendo importante o compromisso de todos os Enf a CTC passarem a Efectivos, não está garantido que todos passem a Efectivos no âmbito do 1.º Concurso (antes das eleições) pretendido pelo MS. Existem 2 624 enf a CTC. MS diz que o 1.º Concurso serão para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, de todas as profissões;
2.3 – Se houver Concurso e for aberto por todas as Instituições como referiu o MS, a experiência de situações semelhantes no passado demonstra que vai existir uma enorme instabilidade nas equipas/serviços/instituições durante muito tempo.
2.4 – Não foi apresentada qualquer proposta de solução para os Enfermeiros que estão a exercer funções através de “falsos recibos verdes” e empresas de subcontratação.
Todas estas questões serão colocadas pela CNESE em nova reunião.
B – Carreira de Enfermagem
Ministra da Saúde afirmou que o Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem (2 Diplomas) será levada a reunião de Conselho de Ministros (aprovada) nesta legislatura.
1 – Projecto de DL da Carreira para CTFPs
A – Âmbito de Aplicação
Continua em discussão.
B – Natureza do nível habilitacional, Qualificação em enfermagem, Duração e organização do tempo de trabalho e Perfil profissional
A CNESE rejeita as alterações de redacção às redacções já acordadas (Comunicado 18) e a reintrodução do “Perfil Profissional”.
C – Exercício de Funções de direcção e chefia
Não foi discutido. A sua discussão está interligada com o “Conteúdo Funcional” de Enfermeiro Principal.
D – “Rácios/Densidades” de Enfermeiro Principal
MS/Governo aceitou estabelecer estas “Densidades”.
E – Avaliação de Desempenho
MS/Governo aceitou manter a Avaliação de Desempenho da actual Carreira de Enfermagem até à sua revisão.
F – Concursos
MS/Governo não aceita manter a legislação sobre Concursos da actual Carreira de Enfermagem, até à publicação de nova legislação sobre a matéria. Aceita manter os Concursos abertos.
G – Questões Salariais
Grelha Salarial/Categoria de Enfermeiro – MS propõe no topo o Nível 48 e 12 Posições. Na anterior proposta o MS propunha no topo o Nível 42 e 10 Posições.
Transição Salarial – MS MANTÉM A PROPOSTA DE, NA TRANSIÇÃO PARA A NOVA CARREIRA, OS ENFERMEIROS MANTEREM O SEU ACTUAL SALÁRIO. O MS propõe que os Enfermeiros que tenham sido reposicionados na nova carreira abaixo do Nível 15 (Enf.ºs dos escalões 1 e 2 de Enfermeiro e 1 de Graduado) atinjam este Nível (15) nos dois anos subsequentes à data de entrada em vigor desta nova Carreira. MS rejeitou qualquer modelo de faseamento para a área da Gestão.
2 – Projecto de DL da Carreira para CITs
MS/Governo não aceita a proposta de artigo de harmonização.
Entretanto chegaram do Ministério da Saúde as Novas Versões de Diplomas (disponíveis em www.sep.org a partir de dia 13)
Nota:
ESTÁ MARCADA REUNIÃO COM O Min. Saúde (Secretário de Estado Dr. Manuel Pizarro) PARA DIA 17.JULHO.09 (Cuidados de Saúde Primários – ACES/UCCs/USFs – e INEM)
Cumprimentos
José carlos Martins
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7 comments
Anonymous
July 13, 2009 at 10:21 (UTC 1) Link to this comment
É o descrédito total!
Se até aqui ainda acreditava que os sindicatos, apesar de tudo o que se dizia por aí, ainda fossem capazes de fazer alguma coisa pela carreira, neste momento não tenho dúvidas…
Só tenho a dizer que desejo 1000 vezes mais tudo aquilo que fizeram pelos enfermeiros (MS e sindicatos).
Anonymous
July 13, 2009 at 12:06 (UTC 1) Link to this comment
(MS MANTÉM A PROPOSTA DE, NA TRANSIÇÃO PARA A NOVA CARREIRA, OS ENFERMEIROS MANTEREM O SEU ACTUAL SALÁRIO).ACHO QUE ESTÁ NA ALTURA DE RADICALIZAR A LUTA…SE OS SINDICATOS NÃO SÃO CAPAZES DE NEGOCIAREM UM DIREITO FUNDAMENTAL DOS ENFERMEIROS CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO PORQUE ESPERAM PARA SE DEMITIREM E DAR LUGAR A OUTROS.ESTE GOVERNO VAI LEVAR O MAIOR ROMBO JÁ VISTO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.NÃO NOS DEIXEMOS DIVIDIR POIS ESSE É O OBJECTIVO DO GOVERNO.SÓ QUEREMOS O QUE TEMOS DIREITO E MESMO ASSIM JÁ VEM COM ANOS DE ATRAZO.
Anonymous
July 13, 2009 at 16:56 (UTC 1) Link to this comment
vamos a isso.. ja esteve mais longe
Anonymous
July 14, 2009 at 07:41 (UTC 1) Link to this comment
Os contratados querem uma carreira as EPEs exploram os enfermeiros
Miguel de Sousa
July 14, 2009 at 17:28 (UTC 1) Link to this comment
“Os enfermeiros Portugueses exigem uma greve por tempo indeterminado já!!!”
Vamos passar está mensagem em larga escala para os sindicatos.
Anonymous
July 15, 2009 at 00:36 (UTC 1) Link to this comment
Os sindicatos querem manter os enfermeiros descontentes para que assim não votem PS. Por isso não se estão a esforçar muito pela carreira e desta forma agradam aos seus respectivos patronos partidários (PCP e PSD).
Anonymous
July 18, 2009 at 00:26 (UTC 1) Link to this comment
Eu não ando aqui para a gradar a nenhum partido, nem fazer jogo de quem quer qe seja.
Náo voto PS.nem PSD, nem PCP.