Audiência da Ordem dos Enfermeiros com Ministra da Saúde

Deixamos aqui informações pertinentes sobre questões actuais e que a nossa Ordem dos Enfermeiros colocou à nossa Ministra da Saúde

“Lisboa, 26 de Novembro de 2009 –

Nesta audiência, a OE pôde entregar à Senhora Ministra da Saúde um dossiê documental sobre as preocupações que a Ordem dos Enfermeiros possui relativamente à Legislatura de 2009-2013.

E sobre as várias matérias focadas, destacamos as áreas onde a detentora da pasta da Saúde assumiu compromissos claros.
 
• Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - Face às notícias vindas a público nos últimos dias relativamente ao risco de o funcionamento destas ambulâncias ficar comprometido pelo regresso às instituições de origem dos enfermeiros em regime de mobilidade – e depois de a OE ter solicitado a rápida resolução de uma questão que tem forte impacto nos serviços de proximidade prestados à população -, a Dr.ª Ana Jorge clarificou e comprometeu-se no seguinte:

(i)  Os enfermeiros que se encontram ao serviço do INEM verão a sua situação renovada por mais um ano;
(ii)  O concurso que está a decorrer será em breve resolvido e vai abrir novo concurso interno para integração e solução de problemas existentes;
(iii)  A Rede SIV está em avaliação para proceder à necessária regularização e seu ajustamento às necessidades existentes, de acordo com o balanço globalmente positivo já realizado

• Unidades de Cuidados na Comunidade e restante reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Considerando o estádio actual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o relevante papel que desempenho no Sistema de Saúde Português, a OE chamou a atenção da Dr.ª Ana Jorge para a necessidade de se garantir que esta reforma não seja inviabilizada pela falta de recursos humanos – nomeadamente pela falta de enfermeiros. Esta posição obteve a total concordância da governante que garantiu que serão criadas entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) até ao final do ano. (…)Conforme explicou na audiência a Dr.ª Ana Jorge, o Ministério terá de garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento destas unidades.  
 
• Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela Ordem dos Enfermeiros - Após a aprovação da alteração estatutária da OE – que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 – urge criar os mecanismos que permitam o novo regime de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Assim sendo, da reunião de ontem resultou a calendarização da regulamentação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro (diploma que estabelece a alteração estatutária). (…)

Sistemas de Informação em Saúde -

A OE voltou a reforçar a necessidade de ter sistemas de informação que intercomuniquem entre si nas instituições que compõem o Serviço Nacional de Saúde e de existir banda larga que permita o bom funcionamento dos sistemas.

A Ordem dos Enfermeiros alertou a Senhora Ministra da Saúde para o facto de em algumas instituições que têm processos informatizados ser negado a enfermeiros o acesso a dados clínicos, o que põe em causa a especificidade da tomada de decisão sobre os cuidados a prestar. A Dr.ª Ana Jorge reconheceu que esta é uma questão grave sobre a qual é necessário intervir para solucionar.
 
Recursos Humanos

Sendo transversal a várias áreas, a OE colocou de novo a questão das dotações adequadas de recursos humanos, assim como da instabilidade que se gera nas organizações pela ausência de regimes de contratação que assegurem a necessária estabilidade como factor determinante da qualidade dos cuidados. A OE recordou que o quadro legal da Administração Pública sobre a contratação e mobilidade de recursos humanos não prevê, erradamente, medidas específicas para áreas como a da Saúde, nomeadamente para grupos profissionais com competências muito próprias.

Como resultado, tem-se avançado com reformas que não dão estabilidade aos profissionais que a elas aderem e não se tem dado resposta à crescente falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros, sendo que muitos vão procurando emprego noutros países.

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