A portaria 1320/2010 de 28 de Dezembro veio fixar os novos valores das taxas moderadoras do SNS. Saibam aqui link . Com a alteração prevista nas Taxas Moderadoras, os desempregados com subsídio acima do salário mínimo nacional ( 485 Euros) deixam de ter acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida entra em vigor a 1 de Janeiro – próximo sábado – mas, perante a proximidade dessa data, o Governo estendeu até final de Fevereiro a possibilidade de fazer a prova de rendimentos.
Citando o Dr. Manuel Pizarro, estas medidas existem “por uma questão de “justiça social” e não por razões de ordem financeira”. Se esta medida não foi tomada devido ao descontrolo de algumas das contas do SNS, então não a entendo…Mentir é algo de muito feio, já dizem as crianças e tentar relacionar o aumento das taxas moderadoras com medidas de “equidade” é nada mais nada menos do que puro ilusionismo político-demagógico.
Os utentes com menos posses do SNS devem a partir de agora, ter a noção de que será bom para a saúde, para a economia individual, e até para a ecologia, irem ao Centro de Saúde ( ou doença ?) Hospitais ou Farmácias o menos possível .
Senão façamos as contas por exemplo :
“Um cidadão com um rendimento de 490 €/ mês [salário mínimo nacional = 485€], que é Asmático pode, em situação de crise, ter necessidade de se deslocar, de 15 em 15 dias, a um Serviço de Urgências [polivalente], até estar controlado.
“Assim: 2 urgências x 9,60 € = 19,20€ ; 2 oximetrias x 1,10 € = 2,20 € ; 2 outras provas da função respiratória x 3,70 €= 7, 40€ ; 2 exames radiológicos x 1,80 € = 3,60 € - Total: 32,40 €.
“Só” em taxas moderadoras gasta-se 6,5 % do rendimento mensal , não incluindo outras despesas como: exames laboratoriais de rotina, custos medicamentosos e de transportes…”
O que está em causa nesta medida que leva desempregados e pensionistas com rendimentos superiores a 485 Euros – salário mínimo nacional, a deixarem de estar isentos no SNS é a questão de princípio. Ao Estado compete garantir o acesso aos cuidados de saúde, acima de tudo a quem está em situação social mais vulnerável.
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5 comments
Anonymous says:
December 30, 2010 at 18:55 (UTC 1 )
Mais vele encomendar um lugar no cemitério local
Anonymous says:
December 30, 2010 at 19:01 (UTC 1 )
Arnaut lembrou que o objectivo plasmado na constituição é que as taxas moderadoras sejam abolidas. O fundador do SNS afirmou, ainda, que a medida não tem significado económico e que não se compreende o objectivo do governo.
curioso says:
December 31, 2010 at 00:58 (UTC 1 )
Se quem trabalha, e ganha mais que 485€, faz os respectivos descontos, paga taxas moderadoras, porque é que quem não trabalha, não faz descontos e tem rendimentos não há-de pagar?
Ana says:
December 31, 2010 at 20:28 (UTC 1 )
Parece que 485€ é uma fartura! As taxas moderadoras é o maior escandalo que este governo tem! De qualquer forma…
Feliz 2011
Anti zz says:
January 1, 2011 at 05:02 (UTC 1 )
Amigos bom ano de 2011